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Orientações jurídicas por Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312).

Desconto de empréstimo que você não fez: o que o aposentado precisa saber sobre o consignado indevido

Existe um tipo de golpe silencioso que corrói a renda de milhares de aposentados e pensionistas, mês a mês, sem que a vítima perceba de imediato. É o

Plano de saúde negou o tratamento: o que mudou com a lei do rol da ANS e como conseguir a cobertura

Poucas negativas são tão angustiantes quanto a do plano de saúde. A pessoa está diante de uma cirurgia marcada, de um exame urgente ou de um medicamen

Cobrança indevida e devolução em dobro: o direito que quase ninguém reivindica

Existe um direito no Código de Defesa do Consumidor que é ao mesmo tempo poderoso e ignorado. Quando alguém é cobrado por um valor que não deve e cheg

Caí em golpe de loja falsa ou de PIX: os passos para tentar recuperar o dinheiro

O golpe da loja falsa se tornou uma das fraudes mais comuns da internet. Um site com preços atraentes, ou um perfil de rede social bem montado, recebe

Conta de luz muito acima do normal: por que você não precisa simplesmente pagar

A fatura chega, e o valor não fecha. O consumo não mudou, ninguém comprou aparelho novo, a rotina da casa é a mesma, mas a conta de luz veio muito aci

Cortaram sua energia? Saiba quando o corte é indevido e o que fazer

Ficar sem energia elétrica não é um transtorno qualquer. Compromete a conservação de alimentos, o funcionamento de aparelhos essenciais, o trabalho, o

Apareceu um empréstimo no seu nome que você não fez: o banco responde, e você tem como provar

Poucas descobertas assustam tanto quanto ver, no extrato ou na fatura, um empréstimo, um financiamento ou um cartão que você nunca contratou. A primei

Comprei e o produto não chegou: o que a loja deve, e o que você pode exigir

Você comprou, pagou, esperou, e o produto não chegou. O prazo de entrega passou, o rastreamento não anda, e o atendimento da loja se limita a "aguarde

Negativação indevida: o que a Justiça reconhece e o que o consumidor costuma deixar passar

Poucas situações desorganizam a vida financeira de uma pessoa tão rápido quanto descobrir que o nome foi para o SPC ou o Serasa sem que ela devesse aq